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Encarregado de Dados (DPO)

Art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados

O que é o DPO?

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o responsável por receber e responder solicitações dos titulares de dados, além de orientar a organização sobre as práticas de proteção de dados conforme a LGPD.

Prazo de Resposta

Conforme Art. 18, §5 da LGPD, as solicitações serão respondidas em até 15 dias úteis a partir do recebimento.

Você pode solicitar:

  • Confirmação e acesso aos seus dados pessoais
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
  • Portabilidade dos dados (exportar em formato legível)
  • Revogação do consentimento
  • Informação sobre compartilhamento de dados